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  Os actuais Estatutos da Fundação Cupertino de Miranda foram aprovados por despacho do Senhor Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 27 de Outubro de 2015. Encontram-se publicados no Portal da Justiça.

Estatutos da Fundação Cupertino de Miranda


Histórico dos Estatutos da Fundação Cupertino de Miranda

Estatutos de 15 de Agosto de 1963, aprovados por despacho de 2 de Outubro de 1963, publicados no Diário do Governo n.º 279, III Série, de 28 de Novembro de 1963.

Estatutos de 15 de Julho de 1964, Fundação reconhecida por despacho de 12 de Novembro de 1964, publicados no Diário do Governo n.º 279, III Série, de 27 de Novembro de 1964.

Alteração aos Estatutos de 1 de Março de 1971, aprovados por despacho de 19 de Maio de 1971, publicados no Diário do Governo n.º 147, III Série, de 24 de Junho de 1971.

Alteração aos Estatutos de 28 de Dezembro de 1982, aprovados por despacho de 27 de Dezembro de 1985, publicados no Diário da República n.º 62, III Série, de 15 de Março de 1986.

Alteração aos Estatutos de 21 de Junho de 1991, aprovados por despacho de 30/12/1992, publicado no Diário da Republica n.º 112, III Série, de 14/05/1993..

Alteração aos Estatutos em 2015, aprovada por despacho do Senhor Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 27 de Outubro de 2015.



Acto de Instituição e Reconhecimento

A Fundação Cupertino de Miranda foi instituída por iniciativa de Arthur Cupertino de Miranda e sua esposa D. Elzira Celeste Maya de Cupertino de Miranda, que à mesma afectaram bens pessoais e constituíram por Estatutos de 15 de Agosto de 1963.


Acto de Instituição

Estes estatutos foram aprovados por despacho de Sua Excelência o Ministro da Saúde e Assistência de 2 de Outubro de 1963, com publicação no Diário do Governo, n.º 279, III Série, de 28 de Novembro de 1963.


Reconhecimento


Declaração de Pessoa Colectiva de Utilidade Pública


Código de Conduta da Fundação Cupertino de Miranda


Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo